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O governo federal reconheceu situação de emergência em sete municípios da Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. A medida, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2026.
A Portaria nº 2.056, de 22 de junho de 2026, legitima decretos municipais que haviam declarado emergência por estiagem, seca e derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho. O reconhecimento federal é condição para que os entes afetados acessem recursos e ações coordenadas de assistência.
A portaria foi emitida com base na competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, que autoriza o secretário nacional a reconhecer situações de emergência ou estados de calamidade pública declarados por Estados, Distrito Federal e municípios.
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"Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
O reconhecimento não libera automaticamente recursos financeiros, mas abre caminho para que as prefeituras solicitem apoio federal — como ações de socorro, assistência humanitária e, posteriormente, repasses para a reconstrução de infraestrutura danificada.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
