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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o repasse de R$ 4.422.650,76 ao município de Espumoso, no Rio Grande do Sul, por meio da Portaria nº 2.065, de 23 de junho de 2026.
O recurso será destinado à execução de ações de recuperação previstas no Plano de Trabalho integrante do processo n.º 59053.016071/2024‑37, no âmbito da Proteção e Defesa Civil. A medida tem base nas Leis nº 12.340/2010 e 12.608/2012, bem como nos Decretos nº 11.219/2022, 11.655/2023 e 7.983/2013.
Com a publicação da portaria, o repasse entra em vigor na data de sua divulgação, permitindo que o município inicie as obras e projetos de recuperação necessários para melhorar a resiliência da população frente a riscos de desastres.
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A iniciativa reforça a capacidade de resposta local em situações de emergência, beneficiando a comunidade de Espumoso ao garantir recursos para reparos de infraestrutura e medidas preventivas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
