Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil transfere R$ 3,45 milhões a Arame/MA para defesa civil e recuperação de infraestrutura, prazo de 365 dias

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou no Diário Oficial da União, em 24 de julho de 2026, a Portaria nº 2.354, que autoriza a transferência de recursos ao município de Arame, no Maranhão.

O repasse corresponde a R$ 3.450.000,00, conforme o processo SEI nº 59053.022852/2025-41, e será destinado à execução de ações de defesa civil e à recuperação de infraestrutura danificada por desastres, conforme o Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A liberação dos recursos dependerá do cumprimento de exigências previstas na Portaria n.º 3.033/2020, incluindo a apresentação de relatório fotográfico georreferenciado e a instalação de placa identificadora na obra. O prazo para execução das obras é de 365 dias a partir da publicação, e a prestação de contas final deve ser entregue em até 30 dias após o término.

A medida visa fortalecer a capacidade de resposta a emergências e acelerar a reconstrução de áreas afetadas, beneficiando a população de Arame/MA que tem enfrentado eventos de risco climático.