A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou o terceiro termo de apostilamento ao Termo de Compromisso nº 958202/2024, vinculando a Nota de Empenho nº 2026NE000077. O ato foi assinado em 21 de julho de 2026.
O apostilamento tem valor total de R$ 33.874.319,64 e foi firmado entre a União, representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Estado do Piauí, conforme o Processo nº 59000.003861/2024-78. A nota de empenho foi emitida em 20/07/2026.
Com esse recurso, o Estado do Piauí poderá executar ações relacionadas à segurança hídrica, como obras de infraestrutura e programas de gestão de recursos hídricos, beneficiando a população local.
A medida reforça o compromisso do governo federal em apoiar projetos de água e saneamento em regiões que enfrentam desafios de disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos.