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A Gerência de Licitações e Contratos, órgão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), apostilou o Termo de Compromisso TC‑485/2024, autorizando o repasse de recursos ao Estado do Piauí. O ato foi assinado em 26/06/2026 e publicado no Diário Oficial da União.
O valor total do repasse é de R$ 30,0 milhões, dividido entre duas notas de empenho: a Nota de Empenho 2026NE2314, no valor de R$ 19.500.000,00, e a Nota de Empenho 2026NE2644, no valor de R$ 10.500.000,00, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 26.782.3106.163K.0022, PTRES 235648.
Além da transferência financeira, o apostilamento inclui o Plano de Trabalho “BR 330_Lote 02_062026”, que atualiza o cronograma de desembolso conforme os empenhos realizados. A eficácia do ato está condicionada à publicação do extrato no DOU, conforme o processo nº 50600.0295242024-77.
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O repasse destina‑se à execução de obras de infraestrutura rodoviária no estado, contribuindo para a melhoria da malha de transportes e beneficiando a população local. A operação segue os procedimentos de controle financeiro‑orçamentário do DNIT.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
