Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.201 publicações de 45 órgãos.
O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autoriza, por meio da Portaria nº 2.149, de 30 de junho de 2026, a transferência de R$ 1.792.722,46 ao Estado de Pernambuco para a execução de ações de proteção e defesa civil.
O recurso, registrado no processo SEI n.º 59052.039054/2026-40, será repassado em parcela única como Transferência Legal, sob a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil, e destina‑se a respostas e à recuperação de infraestrutura danificada por desastres.
A execução das ações tem prazo de 365 dias a contar da publicação da portaria no DOU. O ente beneficiário deverá observar as normas dos Decretos n.º 7.983/2013, n.º 11.219/2022, n.º 11.655/2023 e a Instrução Normativa SECOM n.º 5/2024, inclusive a afixação de placa informativa nas obras.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O repasse reforça a capacidade de resposta do Estado de Pernambuco frente a eventos adversos, contribuindo para a restauração de serviços essenciais e a mitigação dos impactos de desastres na população local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
