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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou a Portaria nº 2.181, de 2 de julho de 2026, autorizando o repasse de R$ 16.200.612,00 ao Município de Rio Branco, Acre, para a execução de ações de recuperação em proteção e defesa civil.
O recurso, proveniente da União, altera a Portaria nº 827, de 20 de março de 2025, e está vinculado ao Plano de Trabalho aprovado, registrado no processo SEI nº 59053.015971/2024-67. O valor será destinado exclusivamente à implementação das ações descritas nesse plano.
Com a liberação dos recursos, o município poderá desenvolver obras e medidas voltadas à mitigação de riscos, recuperação de áreas afetadas e fortalecimento da capacidade de resposta a desastres naturais, conforme as diretrizes da Lei nº 12.340/2010 e demais normativas citadas.
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A iniciativa reforça a política de defesa civil no estado do Acre, contribuindo para a segurança da população local e para a redução de vulnerabilidades em situações de emergência.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
