O Diário Oficial da União divulgou extratos de sete Termos de Compromisso firmados entre municípios do Amazonas e a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, destinados ao Programa Moradia Digna. Os acordos totalizam um investimento de R$ 31,8 milhões para a provisão habitacional nas cidades de Itamarati, Fonte Boa, Eirunepé, Barreirinha, São Sebastião do Uatumã, Manaquiri e Atalaia do Norte.
Os valores individuais dos contratos variam entre R$ 3,08 milhões e R$ 6,17 milhões. A maior parte dos recursos será repassada pela União a partir do exercício de 2026 e nos anos subsequentes, com pequenas contrapartidas financeiras exigidas dos municípios beneficiados, conforme detalhado nos extratos.
Os compromissos estabelecem a vigência dos projetos até fevereiro ou março de 2030, indicando um planejamento de médio prazo para a execução das obras de moradia. A liberação dos fundos federais está vinculada a Programas de Trabalho específicos e Notas de Empenho detalhadas na publicação.
Esta publicação oficial formaliza a destinação de recursos federais para a melhoria das condições de moradia em diversas localidades do Amazonas, sendo de interesse direto dos cidadãos residentes nessas áreas que aguardam a implementação dos projetos habitacionais.