A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) firmou com a EMS S/A o Contrato nº 26/2026 para a transferência de tecnologia do medicamento cloridrato de fingolimode 0,5 mg, em cápsulas. O contrato foi assinado em 22 de setembro de 2026, e seu extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2026.
O acordo prevê a transferência integral da tecnologia e das competências tecnológicas previstas no projeto executivo aprovado, além de capacitação e treinamento do NUPLAM/UFRN para fabricar o medicamento. Também inclui licença para exploração da tecnologia detalhada no projeto executivo protocolado junto ao Ministério da Saúde.
O valor total é de R$ 143.701.488,42, com vigência de 22 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2029. A contratação foi feita por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XII, da Lei nº 14.133/2021.