União doa imóvel de R$ 126 milhões ao Distrito Federal para construção do Mercado Municipal em Brasília
A União assinou, em 09/06/2026, a doação de um imóvel localizado na SAAN Quadra 1, nº 8, Lote 8 – Shopping Popular, Zona Industrial, Brasília, ao Distrito Federal. O contrato, registrado sob o processo 10154.069063/2024-66, tem valor de R$ 126.000.000,00.
O terreno possui área de 26.361,68 m², com benfeitoria de 40.000,00 m², e será destinado à implantação e manutenção do Mercado Municipal. A iniciativa inclui a regularização da ocupação dos feirantes, a adequação de instalações esportivas e de lazer, a promoção de atividades culturais e a destinação de parte da edificação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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A doação está fundamentada no art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que autoriza a transferência de bens da União para fins de interesse público. O projeto visa melhorar a infraestrutura urbana da região, gerar empregos e ampliar o acesso da população a serviços de comércio, cultura e esporte.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)