O Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal como agente operador, publicou no Diário Oficial da União a assinatura de nove Termos de Compromisso com a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) para provisão habitacional em municípios fluminenses, no âmbito do Programa Moradia Digna. Os termos foram firmados em 2025 e têm vigência de 31 de julho de 2026 a 31 de julho de 2028.
Os nove municípios contemplados são Rio das Flores, Quatis, Macuco, Cordeiro, Cardoso Moreira, Cantagalo, Porciúncula, Bom Jesus do Itabapoana e Tanguá. Sete deles recebem termos no valor individual de R$ 4.700.000,00 — Rio das Flores, Quatis, Macuco, Cordeiro, Cardoso Moreira, Cantagalo e Porciúncula. Cada um desses termos prevê R$ 280.000,00 a cargo da União no exercício de 2026, R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 1.900.000,00 de contrapartida da CEHAB-RJ.
Os outros dois municípios — Bom Jesus do Itabapoana e Tanguá — recebem termos de valor individual de R$ 9.400.000,00, com R$ 560.000,00 a cargo da União em 2026, R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 3.800.000,00 de contrapartida. O somatório dos nove termos é de aproximadamente R$ 51,7 milhões.
Os termos foram assinados por Ana Denise Coimbra dos Santos, Cássio da Conceição Coelho e Luiz Rafael D'Oliveira Mussi. A CEHAB-RJ, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Obras do estado do Rio de Janeiro, é a empresa pública responsável pela política habitacional fluminense desde 1962.
Segundo reportagem do Diário do Rio, a parceria prevê a construção de mais de 300 unidades habitacionais nos nove municípios, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Sub 50, voltado a cidades com até 50 mil habitantes. O investimento total seria de R$ 51,7 milhões, sendo R$ 30,8 milhões do Governo Federal e R$ 20,9 milhões de contrapartida do estado. Após a formalização, os projetos seguem para elaboração de projetos executivos, licenciamento e demais procedimentos técnicos para contratação e início das obras.