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A União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal como agente financeiro, firmou em 15 de julho de 2026 dois contratos de repasse com municípios do Ceará para obras de mobilidade urbana, totalizando cerca de R$ 2,19 milhões em investimentos.
O Contrato de Repasse nº 7AADUM/2026 destina R$ 600.000,00 ao Município de Crato/CE (CNPJ 07.587.975/0001-07) para a construção de um calçadão na Ponta da Serra. Do valor total, R$ 584.795,00 são recursos da União e R$ 15.205,00 correspondem à contrapartida do município. A vigência do contrato é de 36 meses, a partir de 29 de julho de 2026. Pela Caixa assinou José Plínio de Oliveira Neto; pelo município, André Barreto Esmeraldo.
Já o Contrato de Repasse nº 7AADVG/2026 repassa R$ 1.594.895,00 ao Município de Iguatu/CE (CNPJ 07.810.468/0001-90) para pavimentação em piso intertravado em diversas ruas do perímetro urbano. A parcela federal é de R$ 1.578.946,05, e a contrapartida municipal é de R$ 15.948,95. A vigência também é de 36 meses, contados a partir de 29 de julho de 2026. O contrato foi assinado por José Plínio de Oliveira Neto, pela Caixa, e por Carlos Roberto Costa Filho, pelo município.
Ambos os contratos estão enquadrados no Programa Mobilidade Urbana do Governo federal, que financia obras de infraestrutura de transporte e circulação em municípios brasileiros. Nos contratos de repasse, a Caixa Econômica Federal atua como agente financeiro da União, responsável pela liberação e fiscalização dos recursos, enquanto os municípios são os executores das obras e devem aportar uma contrapartida em dinheiro.
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André Barreto Esmeraldo, signatário do contrato pelo Crato, é o atual prefeito do município. Segundo reportagem da G1 de 26 de junho de 2026, a Justiça Eleitoral cassou o mandato dele e do vice em primeira instância por abuso de poder político nas eleições de 2024, mas ambos permanecem nos cargos enquanto recorrem da decisão.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original