O cidadão Joemar Rios de Oliveira apresentou ao Senado Federal a PET 29/2026, uma representação contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça invoca o art. 52 da Constituição, o art. 39 da Lei nº 1.079/1950 e dispositivos do Regimento Interno do Senado.
O documento apresenta alegações e pede o exame de possíveis crimes de responsabilidade. Entre os temas mencionados estão questionamentos sobre a produção e a circulação de relatórios entre estruturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o gabinete do ministro, além da relação contratual entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado à esposa de Moraes. A peça também menciona metadados de minutas contratuais e comunicações extraídas de dispositivos eletrônicos. Esses elementos são apresentados como objeto de apuração, e não como prova definitiva de responsabilidade.
Segundo o registro do Senado, a matéria está em tramitação e, desde 14 de setembro de 2026, aguarda despacho. O registro não traz deliberação, votação ou decisão sobre o mérito da representação. Portanto, a existência da PET não significa que o Senado tenha admitido a acusação ou concluído pela ocorrência de crime de responsabilidade.