Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa e de forma simbólica, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5559/2023. De autoria do senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), a proposta altera a Lei nº 10.098/2000 para tornar obrigatórios requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
O texto, denominado “Lei Bendito Pedro”, determina que veículos de transporte coletivo e de saúde cumpram os requisitos de acessibilidade estabelecidos em normas técnicas específicas. A proposta busca reduzir barreiras para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e outros grupos vulneráveis que dependem desses serviços para chegar a tratamentos e atendimentos médicos.
A matéria segue à Câmara dos Deputados, conforme o registro da deliberação. Se for aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei, entrará em vigor na data de sua publicação, conforme o texto do projeto.