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A Presidência da República é autora da Medida Provisória (MPV) 1387/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 7.000.000.000,00 em favor de Encargos Financeiros da União.
A matéria aguarda despacho no Senado Federal. O calendário de tramitação prevê deliberação entre 25 de agosto e 23 de outubro de 2026, além de prazo para apresentação de emendas de 25 a 31 de agosto.
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A Comissão Mista deverá emitir parecer antes que a medida seja submetida aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O calendário também indica que o regime de urgência, com obstrução da pauta, começa em 9 de outubro de 2026, no 46º dia.
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