O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2979/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A aprovação foi simbólica — ou seja, sem registro nominal de votos ou placar individual de senadores.
Apesar do aval do Senado, a proposta ainda não se tornou lei. Como o plenário alterou o texto original por meio de um substitutivo da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria deve retornar à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir, eventualmente, à sanção presidencial, segundo informações divulgadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e prevê que os conteúdos de educação financeira sejam trabalhados de forma integrada às demais disciplinas, sem a criação de uma matéria específica. O substitutivo aprovado no Senado ampliou o escopo do texto para incluir também educação fiscal, previdenciária e securitária, abordando a relação do cidadão com o Estado e o mercado, de acordo com nota do Senado Federal.
Cabe ressaltar que o PL ainda depende de nova apreciação parlamentar: a matéria segue a tramitação ordinária, e as regras detalhadas sobre implementação nas escolas só serão definidas se e quando o texto for sancionado e regulamentado.
A proposta já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados em etapas anteriores: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto em 4 de setembro de 2025, e a Comissão de Educação o aprovou em 23 de junho de 2025, na forma de substitutivo do então relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), como informou a Câmara dos Deputados.