Senado aprova PL 4088/2023 que torna educação política e direitos da cidadania obrigatórios no currículo da educação básica

Em 23 de junho de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4088/2023 e o encaminhou para sanção presidencial. O PL altera o art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica.

Com a mudança, todas as escolas públicas e privadas deverão inserir, de forma sistemática, conteúdos sobre o funcionamento das instituições políticas, o exercício da cidadania, direitos e deveres individuais e coletivos, e a análise crítica da realidade social e política, conforme o § 1º do mesmo artigo.

A medida exigirá a adequação de planos de ensino, materiais didáticos e avaliações por parte de gestores escolares e professores. Para a sociedade, a expectativa é formar eleitores mais informados e participativos, contribuindo para o fortalecimento da democracia.