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O Senado Federal aprovou, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS) e altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). A aprovação foi simbólica, sem registro de votação nominal ou placar individual.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 8 de julho de 2025, relatada pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). Como o Senado não alterou o texto, a versão final segue para sanção presidencial para se tornar lei, segundo a trajetória da proposta registrada pela Câmara dos Deputados.
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A ENSCEIS visa articular o setor público e o setor produtivo para expandir a produção nacional de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares, reduzir a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) de fornecedores externos e ampliar o acesso à saúde. Já existe uma estratégia de mesmo nome instituída pelo Decreto nº 11.715, de 26 de setembro de 2023, que prevê investimentos de R$ 42 bilhões até 2026. O PL 2583/2020 busca dar a essa política status de lei e alterar normas que regem licitações, saúde pública e vigilância sanitária.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
