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Em 17 de agosto de 2026, o Senado recebeu o Projeto de Lei 5093/2026, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO). A proposta altera a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital das pessoas idosas e disciplinar a inserção desses temas em cursos especiais para a terceira idade.
Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2024, do Cetic.br/NIC.br, quase metade dos 29 milhões de brasileiros que não acessam a internet têm mais de 60 anos (48,2%) — o equivalente a cerca de 14 milhões de idosos sem conexão à rede, o que evidencia a relevância da proposta.
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O projeto foi autuado e enviado à publicação. No momento, encontra-se aguardando despacho no Plenário do Senado Federal, etapa inicial da tramitação que ainda não contempla votação ou deliberação sobre seu conteúdo.
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