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O Senado Federal registrou, em 14 de setembro de 2026, a PET 28/2026, representação apresentada pelo cidadão Caio Ramos do Nascimento contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o registro oficial, a matéria está aguardando despacho e ainda não há deliberação registrada sobre o pedido.
A representação pede o impeachment do ministro e fundamenta-se nos artigos 39, incisos II e V, e 41 da Lei nº 1.079/1950, combinados com o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal. Os fatos descritos no texto são alegações do autor, não conclusões de uma decisão do Senado ou de outro órgão.
Na peça, o autor menciona elementos que atribui a investigações da Polícia Federal e descreve supostas interações entre Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Também relata contratos de honorários entre o banco e a banca Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de propriedade da cônjuge do ministro, com valor projetado entre R$ 108 milhões e R$ 129 milhões, além de uma operação envolvendo cotas de aeronaves executivas.
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A representação ainda questiona registros de metadados de minutas contratuais associados ao perfil de usuário “Ministro Alexandre de Moraes”. No pedido final, Caio Ramos do Nascimento requer a constituição de uma comissão especial, a realização de diligências e, se o pedido for julgado procedente, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo legal.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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