O deputado Airton Faleiro (PT/PA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5443/2026, que estabelece diretrizes para promover a saúde visual e ampliar o acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê ações de prevenção, identificação precoce, diagnóstico, tratamento e reabilitação de distúrbios visuais, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Entre as diretrizes estão a educação em saúde visual, a ampliação do acesso à assistência oftalmológica e aos recursos para correção óptica, quando houver indicação de profissional habilitado, e a articulação entre os entes federativos. O texto também prevê atenção prioritária a crianças e adolescentes matriculados na educação básica pública, a pessoas inscritas em programas de transferência de renda e a outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
A proposta inclui ainda a integração das ações de saúde visual com as políticas de saúde, educação e assistência social e o estímulo a parcerias com instituições públicas e privadas. Segundo a justificativa, a iniciativa busca prevenir deficiências visuais evitáveis e reduzir impactos de alterações não tratadas, como prejuízos ao desenvolvimento cognitivo e ao rendimento escolar, além de riscos de acidentes e perda de capacidade laboral.
O projeto foi apresentado à Câmara em 23 de setembro de 2026 e, conforme o registro consultado, não tem deliberação posterior registrada. Se for aprovado e convertido em lei, o texto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação.