Câmara apresenta PL 1816/2026 que institui Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar)

A Deputada Maria Rosas (Republicanos/SP) apresentou, nesta sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1816/2026, que cria o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher, denominado Recomeçar. O documento foi registrado oficialmente e agora segue para análise nas comissões temáticas.

O programa tem como objetivo oferecer apoio integral às mulheres em situação de violência, promovendo sua autonomia econômica, social e psicológica. Entre as ações previstas estão a ampliação de serviços de acolhimento, orientação jurídica, capacitação profissional e redes de proteção em todo o país.