O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou em 8 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2720/2026, dirigido ao ministro da Fazenda. O pedido solicita informações sobre o aumento dos distratos de imóveis adquiridos na planta, as condições do crédito imobiliário e medidas para proteger as famílias compradoras. O requerimento foi apresentado à Mesa da Câmara; não há deliberação registrada.
O parlamentar pergunta se o Ministério da Fazenda, o Conselho Monetário Nacional ou a Caixa Econômica Federal acompanham os distratos. Caso acompanhem, pede dados de 2024, 2025 e 2026, por trimestre, unidade da Federação e faixa do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Também solicita as taxas médias mensais de juros dos financiamentos imobiliários para pessoas físicas desde janeiro de 2024, discriminadas por recursos do FGTS, do SBPE e de taxas livres.
O requerimento pede ainda o número de financiamentos negados pela Caixa na etapa de repasse — quando o comprador recebe as chaves — em 2024, 2025 e 2026. A solicitação é para que os dados sejam separados por unidade da Federação, faixa do MCMV e motivo, incluindo insuficiência de renda e comprometimento de renda acima do limite.
Na justificativa, o deputado cita dados do Indicador Abrainc/Fipe segundo os quais o MCMV respondeu por 72,3% das unidades distratadas no primeiro trimestre de 2026, com aumento de 54% ante o mesmo período de 2025. O texto também menciona 5.763 unidades distratadas no trimestre, alta de 41,4% em um ano; relação de distratos e vendas de 11,4%, 2,1 pontos percentuais acima de um ano antes; e 17,8% no segmento de médio e alto padrão.
A justificativa informa ainda que, nos 12 meses encerrados em março de 2026, foram 22.433 unidades distratadas, 19,8% a mais que nos 12 meses anteriores. O documento associa o aumento ao custo do crédito e afirma que a Selic estava em 13,75% ao ano desde a reunião do Copom de 16 de setembro de 2026. Esses dados e explicações são apresentados pelo deputado como fundamentos do pedido.