Capitão Alden apresenta PL 2598/2026 que cria lei de proteção de mulheres e crianças no ambiente digital
Deputado Capitão Alden (PL/BA) apresentou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 2598/2026. A proposição visa instituir uma Lei de Proteção Integral de Mulheres e Crianças no Ambiente Digital. O texto altera o Marco Civil da Internet para combater a violência virtual, a exploração sexual e o uso abusivo de inteligência artificial.
A proposta busca fortalecer a segurança jurídica na rede, garantindo que a liberdade de expressão seja respeitada durante a repressão a crimes digitais. O foco é proteger vulneráveis contra a divulgação não consentida de conteúdo íntimo e outras formas de abuso online.
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Como é um projeto de lei, ele ainda passará por análise em comissões e, se aprovado, será votado no Plenário da Câmara. A tramitação será monitorada por especialistas em direitos digitais e tecnologia.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.