Deputado Gambale apresenta PL 2811/2026 com medidas para cobrança de pensão alimentícia
O deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP) apresentou, na data de 2 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2811/2026. A proposta visa fortalecer a cobrança de pensão alimentícia através de novas ferramentas de bloqueio e registro.
O texto prevê a criação do Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos e altera o Código de Processo Civil. Entre as medidas, estão a retenção de ativos financeiros, a interceptação de restituição do Imposto de Renda da pessoa física e a retenção de prêmios de apostas de quota fixa para garantir o pagamento.
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A iniciativa busca facilitar a vida de quem recebe pensão alimentícia, garantindo que o valor seja pago mesmo quando o devedor tenta esconder bens ou recursos. O projeto ainda prevê medidas restritivas para quem não cumpre a obrigação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.