Capitão Alden apresenta PL que cria política nacional de rastreabilidade de produtos químicos controlados
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou, em 6 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.472/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Produtos Químicos Controlados. A proposta altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização de produtos químicos que possam ser usados na produção ilícita de entorpecentes, drogas sintéticas e substâncias psicotrópicas.
A ementa do projeto enumera a criação do sistema de registro, monitoramento e rastreamento, embora o texto da propositura ainda não esteja disponível publicamente. Se aprovado, o projeto pode reforçar a atuação dos órgãos de segurança pública na identificação de desvios de precursores químicos para o tráfico e a fabricação clandestina de drogas.