Comissão aprova PL 3932/2025 que destina royalties de petróleo a tarifa zero no transporte urbano
Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 3932/2025, que propõe destinar parte dos royalties de petróleo e gás natural ao custeio da tarifa zero do transporte coletivo urbano de passageiros.
Com a medida, o excedente dos royalties arrecadados pela União seria repassado aos municípios ou ao sistema de transporte, permitindo que as viagens de ônibus, metrô e VLT sejam oferecidas gratuitamente, reduzindo o gasto das famílias com deslocamento.
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A aprovação simbólica indica que não houve registro de votos individuais, mas o parecer favorável da comissão encaminha o PL para apreciação do plenário da Câmara, onde será debatido antes de seguir ao Senado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.