Comissão CMADS aprova PL 1237/2024 que torna vacinação animal contra zoonoses obrigatória e gratuita
Em 10 de junho de 2026, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, por parecer simbólico, o Projeto de Lei 1237/2024. O PL propõe tornar obrigatória e gratuita a vacinação de cães, gatos e animais de rua contra doenças transmissíveis a humanos, por meio de campanhas e convênios.
A medida visa reduzir a incidência de zoonoses no país, protegendo a saúde da população e facilitando o controle de surtos. Ao garantir a vacinação sem custo para os tutores e para os municípios, o projeto busca ampliar a cobertura vacinal de animais domésticos e de rua, diminuindo riscos de transmissão de patógenos como a raiva e a leptospirose.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e encaminha o parecer para as próximas etapas legislativas, que incluem análise no plenário da Câmara e, se aprovado, a sanção presidencial. Caso seja sancionado, a norma terá força de lei e exigirá a implementação de campanhas nacionais de vacinação animal.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.