Comissão da Amazônia e dos Povos Originários realiza seminário sobre consulta livre a comunidades tradicionais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realizou, nesta data, um seminário intitulado "Boas Práticas de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais", originado do Requerimento n. 25/2026 apresentado pela deputada Dandara (PT/MG) e subscrito por Célia Xakriabá (PSOL/MG).

O evento contou com a presença do Ministro de Estado dos Povos Indígenas, ELOY TERENA, do especialista em direito de povos e comunidades tradicionais, FÁBIO MARTINS, da líder Gàyakú Fabiana Maciel, do diretor executivo do Washington Brazil Office, PAULO LUGON, e de um representante do Observatório do Clima, entre outros convidados.

O seminário abordou a importância da consulta livre, prévia e informada (FPIC) como mecanismo constitucional para garantir a participação efetiva de povos e comunidades tradicionais nas decisões que afetam seus territórios, recursos naturais e modos de vida. A prática adequada da FPIC contribui para a prevenção de conflitos, a preservação ambiental e o cumprimento de normas internacionais, como a Convenção 169 da OIT.