Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para debater NIOJ Maria da Penha e avaliar replicação nacional

Em sessão convocada, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou uma audiência pública para debater o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Maria da Penha e avaliar a possibilidade de sua replicação em âmbito nacional. A iniciativa partiu dos requerimentos nº 42/2026, de autoria da Deputada Federal Delegada Ione (PL/MG), e nº 238/2026, do Deputado Federal Coronel Meira (PL/MG).

Participaram representantes da Secretaria da Mulher de Caruaru/PE, da Polícia Civil de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de juízes, delegados e oficiais de justiça, entre outros convidados.

O NIOJ Maria da Penha reúne informações estratégicas e acompanha o cumprimento de ordens judiciais relacionadas à violência doméstica, facilitando a proteção das vítimas e a eficácia das medidas protetivas. A avaliação de sua expansão visa uniformizar esse modelo em todo o país, potencialmente ampliando a capacidade de resposta das autoridades frente à violência contra a mulher.