Comissão Especial discute PEC 221/2019 que propõe jornada de 36 horas semanais
Na última reunião deliberativa, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, reuniu‑se para discutir e votar o parecer do relator. A PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, propõe alterar o art. 7º, inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
A proposta visa ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo maior tempo livre e potencialmente distribuindo melhor a produção. Para as empresas, a mudança pode implicar ajustes na organização da jornada e nos custos de mão‑de‑obra, gerando debates sobre impactos econômicos e de emprego.
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O parecer da comissão será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde a PEC seguirá para nova análise e eventual votação. Caso aprovada, a alteração constitucional exigirá regulamentação posterior e poderá servir de referência para futuras reformas trabalhistas.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.