CPOVOS aprova PL 6842/2025 que inclui ações de saneamento nas atribuições de agentes de saúde em comunidades indígenas e quilombolas
Em 26 de maio de 2026, a Comissão CPOVOS aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 6842/2025, que dispõe sobre a inclusão de ações de promoção, vigilância e educação em saneamento básico nas atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com foco nas comunidades indígenas e quilombolas.
A medida amplia o papel desses agentes, permitindo que atuem diretamente na prevenção de doenças relacionadas ao saneamento, na orientação sobre boas práticas de higiene e na fiscalização de condições sanitárias nas áreas atendidas. Para a população, isso pode significar maior acesso a informações e serviços que reduzam riscos de infecções e melhorem a qualidade de vida.
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A aprovação simbólica indica consenso entre os membros da comissão, sem registro de votos individuais. O PL segue agora para as próximas etapas legislativas, podendo ser encaminhado ao plenário da Câmara para nova análise.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.