Deputada Julia Zanatta (PL/SC) apresenta PEC 9/2026 que reduz a idade mínima de imputabilidade penal
A PEC 9/2026 foi apresentada na Câmara dos Deputados em 12 de maio de 2026 pela deputada Julia Zanatta (PL/SC), com apoio de mais de 150 parlamentares. O texto propõe alterar o art. 228 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, estabelecendo novos critérios para a responsabilização de menores.
Se aprovada, a mudança baixaria o limite atualmente fixado em 18 anos, permitindo que adolescentes mais jovens sejam submetidos ao regime penal, ao invés de medidas socioeducativas. A medida pode impactar diretamente jovens em situação de vulnerabilidade, suas famílias e o sistema de justiça criminal, gerando debates sobre segurança pública e direitos da criança e do adolescente.