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No dia 3 de julho de 2026, o deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO) protocolou o Projeto de Lei 3450/2026, que propõe a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital.
O texto estabelece normas para a prevenção da violência, a proteção das vítimas, a responsabilização dos autores e a cooperação entre o Poder Público e os provedores de aplicações de internet, visando um ambiente online mais seguro.
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Para a população, a medida pretende ampliar a segurança das mulheres e de outros grupos vulneráveis nas redes digitais, oferecendo mecanismos de apoio e responsabilizando quem praticar abusos, o que pode reduzir casos de assédio, difamação e outras formas de violência virtual.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
