Deputado Raimundo Santos (PSD/PA) propõe PDL 461/2026 que susta a Caderneta Brasileira da Gestante por conteúdo sobre identidade feminina e aborto

O deputado Raimundo Santos (PSD/PA) apresentou, nesta sexta‑feira (22), o Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2026. O texto tem por objetivo suspender os efeitos da Caderneta Brasileira da Gestante – edição 2026, publicada pelo Ministério da Saúde, por considerar que seu conteúdo ultrapassa limites legais ao usar terminologias que, segundo o autor, descaracterizam a identidade feminina e a maternidade, além de omitir informações sobre a entrega voluntária para adoção e abordar hipóteses de interrupção legal da gravidez.

O PDL propõe que a caderneta deixe de vigorar, retirando‑se, assim, informações que o parlamentar entende inadequadas. Caso aprovado, a medida impediria a distribuição do material nas unidades de saúde, alterando a forma como gestantes recebem orientações sobre direitos e opções durante a gravidez.

A proposta traz à tona discussões sobre o acesso a informações de saúde reprodutiva e sobre a definição de identidade de gênero nos documentos oficiais. Embora ainda esteja na fase de apresentação, o projeto pode gerar debate entre setores da saúde, movimentos pelos direitos das mulheres e grupos conservadores, que veem a caderneta como ferramenta de orientação e garantia de direitos.