Deputados apresentam PL para eliminar progressivamente fósforo e fosfatos em produtos de limpeza

Os deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) apresentaram, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3366/2026. A proposta, segundo a ementa publicada na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e "dá outras providências".

O PL está apenas protocolado: consta do histórico de tramitação apenas o evento de apresentação de proposição à Mesa, sem votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas. Por isso, caso avance, dependerá de tramitação nas comissões competentes e, posteriormente, de votação no Plenário, além de sanção presidencial para se tornar lei.