Mesa da Câmara publica PL 4161/2025 que inclui conscientização sobre direitos da criança nas escolas
A Mesa da Câmara dos Deputados publicou, em 28 de maio de 2026, o Projeto de Lei 4161/2025, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que os estabelecimentos de ensino promovam medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia.
Com a mudança, escolas de todo o país deverão incluir, em suas atividades pedagógicas, conteúdos que informem estudantes, pais e profissionais sobre a legislação de proteção infantil e orientem sobre como denunciar situações de risco. A iniciativa busca fortalecer a prevenção de abusos e ampliar o conhecimento dos menores sobre seus direitos.
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A proposta encontra‑se na fase de publicação de documento pela Mesa, etapa que antecede sua análise nas comissões temáticas da Câmara. Após a tramitação nas comissões competentes, o PL poderá ser submetido à votação em plenário, seguindo o rito legislativo regular.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.