O deputado Paulo Folletto (PSB/ES) apresentou, em 13 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5849/2026, que altera a lei que trata da residência médica para incentivar a contratação de seguros em favor dos residentes e o reajuste periódico de suas bolsas.
O texto muda o § 6º do art. 4º da lei citada na ementa como Lei nº 6.392/1981. Pela redação proposta, o Poder Público incentivará a contratação, pela instituição de saúde formadora, de seguros contra acidentes pessoais e de responsabilidade civil em benefício dos médicos residentes.
O dispositivo também prevê que o Poder Público incentivará reajustes periódicos da bolsa, observadas a recomposição e a preservação do poder aquisitivo, segundo índices estabelecidos pelos órgãos técnicos competentes.
Na justificativa, o deputado afirma que as condições oferecidas na maioria das residências médicas no Brasil não são satisfatórias. Cita relatos de jornadas longas e exaustivas, assédio moral e baixa remuneração, que levariam ao abandono da residência e, no futuro, poderiam reduzir a qualidade da assistência à população.
Segundo o autor, o residente deve receber apoio institucional para se proteger contra danos físicos e eventuais ações judiciais sobre sua conduta profissional, além de remuneração justa.
Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. O projeto foi apresentado na Mesa da Câmara e está em tramitação.
Observação: a legislação federal sobre residência médica de 7 de julho de 1981 é, segundo o Planalto, a Lei nº 6.932; o projeto cita o número 6.392 na ementa e no texto.