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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 17/07/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério de Minas e Energia > Agência Nacional de Energia Elétrica
ANEEL, em 14/07/2026, reclassifica duas unidades de energia em Ceará para iluminação pública e ordena devolução em dobro dos valores cobrados a maior, além de corrigir outra unidade.
Poder Judiciário > Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
TRT8 notifica Ampla Assessoria com multa de R$ 26.142,00 e impede licitar com a União por 1 ano por descumprir da Ata n.º 04/2025 de Registro de Preços.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
GECEX amplia prazo de embarque no financiamento prévio à exportação para até 750 dias
Presidência da República > Câmara de Comércio Exterior
Casa Civil designa e exonera servidores em cargos de apoio
Presidência da República > Casa Civil
Secretaria‑Geral da Presidência da República designa Renata Porto Bugni como substituta eventual de Chefe de Gabinete
Presidência da República > Secretaria-Geral
Lula promulga Acordo de Chicago de 1944 sobre trânsito de serviços aéreos internacionais
Presidência da República
Brasil promulga acordo de serviços aéreos com a Bélgica em vigor desde dezembro de 2025
Presidência da República
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publica edital de abandono de mercadorias com prazo de 20 dias
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Secretaria Especial da Receita Federal altera razão social da EMBRACOL OBRAS LTDA no contrato 43/2024
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PGFN detalha regras para estados e municípios usarem módulos digitais de cobrança da dívida ativa
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Caixa Econômica Federal assina termos aditivos que ampliam contratos e atingem R$ 47,09 milhões
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
Sem publicações de destaque nesta edição: Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Em 17/07/2026, o Senado Federal remeteu à sanção o Projeto de Lei 3066/2025, que propõe reforçar a repressão ao abuso sexual infantil, sobretudo no ambiente digital. A medida foi aprovada simbolicamente, sem registro de votação nominal, e segue para a sanção presidencial.
Ler matéria completaO deputado Duda Ramos (PODE/RR) protocolou, em 17 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3786/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Identificação Precoce do Risco Cardiovascular Hereditário.
Ler matériaO deputado federal Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei 3.800/2026, que propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para incluir a proteção contra os impactos da crise climática, da degradação ambiental e…
Ler matériaO Senado Federal concluiu, em 17 de julho de 2026, a votação do Projeto de Lei 2465/2026 e remeteu a matéria à sanção presidencial. A proposta altera a Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS) para prorrogar até 2030 o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de…
Ler matériaNo dia 17 de julho de 2026, o deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) protocolou o PLP 215/2026, que institui o Regime Federal de Integridade Patrimonial e estabelece normas para o encerramento responsável de empreendimentos que recebem incentivos públicos federais.
Ler matériaO Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que altera a Lei Complementar nº 141/2012 para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal receba emendas parlamentares destinadas…
Ler matériaO deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (17/07/2026), o Projeto de Lei 3776/2026. A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para tipificar como crime o monitoramento, a vigilância e a espionagem ilegais…
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANVISA proibiu a comercialização de medicamentos de Enziervas, de empresa desconhecida e da VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA por falta de registro sanitário.
Ler matériaA ANVISA aplicou suspensão de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos produtos da GIA IMPORTACOES LTDA.
Ler matériaA ANVISA suspendeu a importação de produtos da CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA por descumprimento de boas práticas de fabricação.
Ler matériaA Anvisa abre consulta pública para atualizar monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes e preservativos de madeira.
Ler matériaANEEL despacha recurso da Enel CE, concedendo devolução em dobro de valores cobrados a maior e reclassificando unidades, mas negando outros pedidos.
Ler matériaANEEL homologou o cálculo de extensão da outorga da UHE Jirau para a JIRAU ENERGIA S.A.
Ler matériaA ANTT realizará Audiência Pública nº 13/2026 para colher contribuições sobre a nova metodologia de classificação de mercados de transporte rodoviário interestadual semiurbano.
Ler matériaResolução ANTT nº 6.084/2026 altera o Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, atualizando os coeficientes de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.
Ler matériaNotificação de dívida de R$ 24 mi da Mineração Caraíba por CFEM.
Ler matériaVale S.A. notificada de débito de R$ 30,7 mi por CFEM e deve pagar em 10 dias.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA N° 217, DE 15 DE JULHO DE 2026
Diogo Nicolau Ribeiro Coimbra é designado como substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica da Procuradoria do Trabalho em Araguaína/TO.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026
Luiz Gustavo Muzzi Sant'Anna é dispensado; Jofre Costa Fortes Manoel é designada substituta eventual de Assessor-chefe no Gabinete do Procurador em Marília.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA Nº 1.193-RTR/UFMS, DE 15 DE JULHO DE 2026
Claudiney Aparecido de Albuquerque Filho é exonerado do cargo de Assistente em Administração da UFMS, Câmpus Pantanal.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
Política públicaPORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 415, DE 16 DE JULHO DE 2026
Júlio Vinícius Alves Leite é designado como substituto eventual de Coordenador-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Politica publica ou regra regulatoria
Atos de Pessoal
SegurançaPORTARIA Nº 842, DE 16 DE JULHO DE 2026
Luiz Claudio Gomes da Silva Junior tem sua vaga de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária declarada vaga.
Risco ou protecao ao cidadao
Atos de Pessoal
Política públicaPORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 401, DE 16 DE JULHO DE 2026
Keila Dualibi Ramos tem o cargo de Analista Tributário da Receita Federal declarado vago por falecimento.
Politica publica ou regra regulatoria
Atos de Pessoal
Mercado reguladoPORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 240, DE 16 DE JULHO DE 2026
Bruno Augusto de Castilho Guilhermino tem seu cargo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados declarado vago.
Sinal para mercado regulado
Atos de Pessoal
Mercado reguladoPORTARIA SE/MT Nº 183, DE 14 DE JULHO DE 2026
Maria Joice Alves da Silva Guimarães é designada para exercer na 136ª Zona Eleitoral do TRE-GO por 1 ano.
Sinal para mercado regulado
Contratos & Licitações
5.751 contratos publicados no PNCP, somando R$ 3,3B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
5.751
Contratos publicados
R$ 3,3 bi
Valor total
R$ 574,1 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 61% de todo o valor do período.
Maior órgão: 29% · Maior fornecedor: 29%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| POSTO LIVRAMENTEO LTDA | 1 | R$ 964,7 mi |
| E M R LOCACOES E SERVICOS | 1 | R$ 332,6 mi |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 1 | R$ 232,2 mi |
| LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 125,5 mi |
| MAIS CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 120,8 mi |
| CONSORCIO FRC/OAE | 1 | R$ 60,2 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
objeto do presente instrumento é a contratação postos credenciados para o fornecimento de combustíveis para o fornecimento parcelado de Gasolina Comum, Óleo Diesel S10 e Etanol Hidratado, destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais, máquinas e equipamentos do Município de Viçosa/AL nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE VICOSA · POSTO LIVRAMENTEO LTDA · AL
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoAprova a proposta orçamentária do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para o exercício de 2027.
Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (CGF)
Ver na fonteResolução
Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabeleceu as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Ver na fonteAto Normativo
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026, que autoriza subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário.
Presidência da Mesa do Congresso Nacional
Ver na fonteDecreto
Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, firmado em 4 de outubro de 2009.
Presidência da República
Ver na fonte729
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
729 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
Portaria SAA Nº 855, DE 15 DE julho DE 2026
A Portaria 855 designa KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS como substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em Mato Grosso. As Portarias 858, 862, 865 e 866 cedem, respectivamente, JOYCE ROMA LUCAS DE SILVA, JULIANA PARANHOS DO LAGO, ADRIANA ALVES DA SILVA GOMES e ANA CAROLINA MARTELLI FERNANDES a unidades de saúde no Rio de Janeiro e municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e ao Hospital Universitário Pedro Ernesto. As cessões visam atender a convênios do SUS e são temporárias, com ônus da remuneração suportado pelo órgão cedente.
+ 2 pessoas no mesmo ato
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026
A publicação de 16 de julho de 2026 contém sete atos administrativos que designam, nomeiam ou exoneram servidores em cargos de assessoramento, direção e funções transitórias. Os atos afetam servidores como Patrícia Avelar Borborema Ferreira, Roberta Lima Barreto Monteiro, Andréy Aureliano de Souza Corrêa, entre outros, e são realizados pela Ministra de Estado da Casa Civil. Não há impacto estratégico ou sensível, tratando-se de movimentação rotineira de pessoal.
PORTARIA Nº 1.098/DPM, DE 15 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 1.098/DPM, de 15 de julho de 2026, designa seis oficiais da Marinha para participação em cursos internacionais e os agrega como adidos a unidades no exterior. Cada militar será incorporado ao respectivo corpo e quadro a partir de datas específicas entre 3 de abril e 2 de fevereiro de 2026. As designações incluem missões nos Estados Unidos, Índia, e Brasil, reforçando a capacitação e a presença institucional da Marinha em organismos internacionais.
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.148, DE 15 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 1.148, de 15 de julho de 2026, da FUNAI, constitui um Grupo Técnico (GT) para estudos complementares de natureza fundiária da Terra Indígena Rio Paracuni e Curupira, no Amazonas. O grupo será formado por treze servidores e colaboradores, incluindo especialistas, analistas e representantes do governo estadual. A designação tem como objetivo viabilizar a identificação e delimitação da terra indígena reivindicada pelos povos Munduruku, Maraguá e Mura.
PORTARIA GABAER Nº 991/GC1, DE 14 DE JULHO DE 2026
A Portaria GABAER nº 991/GC1, de 14 de julho de 2026, designa o Major Aviador Thiago Henrique da Costa Camargo para participar das atividades do Projeto FX-2 em Linköping, Suécia, a partir de 1º de novembro de 2026. Simultaneamente, dispensa ex officio o Tenente-Coronel Aviador Abdon de Rezende Vasconcelos de participar da mesma missão a partir de 18 de dezembro de 2026. Ambas as decisões são tomadas por necessidade de serviço e não implicam mudança de cargo permanente.
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.146, DE 15 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 1.146/2026 da FUNAI constitui um Grupo Técnico (GT) para estudos fundiários da Terra Indígena Maraguá-Mawé, no Amazonas. O GT será formado por 13 membros, entre servidores da Funai, especialistas, geógrafos, engenheira agrônoma e representantes do Governo do Estado do Amazonas. A medida visa apoiar a identificação e delimitação da terra indígena nos municípios de Nova Olinda do Norte, Borba e Maués.
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.564, DE 16 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 1.564 dispensa Tatiane Maria Vieira Leite do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe. A Portaria nº 1.565 designa André Ricardo Ebert como substituto do mesmo encargo, para cobrir afastamentos ou vacância. Ambos os atos referem‑se a cargos comissionados de nível de chefia intermediária no IBAMA.
Penalidades
30 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT)
Multa
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Suspensão de Licitar
Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT/PI
Data: 2026-07-16
Impedimento de Licitar
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
Suspensão de Licitar
Superintendência Estadual do IBGE
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Projeto cultural (Rouanet)
CulturalFomento direto
OutroFomento direto
OutroConsultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Audiência Pública
Prazo 20/08/2026Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI)
Consulta Pública
Prazo 21/08/202633 diasConsórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI)
Audiência Pública
Prazo 02T18:00:00/09/202644 diasAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Consulta Pública
Prazo 18/09/2026Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Consulta Pública
Prazo 18/08/2026Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Superintendência de Aeronavegabilidade Substituta
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
73
vagas em aberto
Processo Seletivo
46 vagasInscrições até 21/08/202624 diasConcurso Público
22 vagasConvocação
6 pessoasConcurso Público
5 vagasResultado
5 pessoasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Brasil promulga texto atualizado da Convenção STCW com Emendas de Manila
Presidência da República
Secretaria Especial da Receita Federal cancela registro aduaneiro da MOV IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
SUSEP mantém multa de R$ 161.708,00 contra a APTRANS por infração ao Código Civil
Ministério da Fazenda > Superintendência de Seguros Privados
A Consulta Pública nº 17/2026 da CCEE foi prorrogada até 24 de agosto de 2026 para coleta de subsídios sobre o processo sancionador.
A ANTT abriu Audiência Pública para a minuta de Resolução que define a classificação de mercados de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano, com prazo de 45 dias para contribuições.
Vale S.A. notificada de débito de R$ 490,4 mil em CFEM e deve pagar em 10 dias.
| 1 |
| R$ 60,1 mi |
| Consórcio Igapó | 1 | R$ 48 mi |
PORTARIA MDS Nº 99, DE 16 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 99/2026 designa 10 servidores como titulares e 10 como suplentes para compor o Comitê Intersetorial de Assessoramento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Os membros provêm de diferentes órgãos, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. A designação entra em vigor na data de publicação, reforçando a estrutura de governança do benefício de prestação continuada.