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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 26/08/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Solução de Consulta da Receita Federal prevê percentuais de presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL a prestadores que cumpram requisitos societários e sanitários. Sem esses requisitos, aplica-se o percentual de 32%.
Ministério da Fazenda > Conselho Nacional de Política Fazendária
O CONFAZ atualizou, em ato publicado em 26 de agosto de 2026, os valores do PMPF de combustíveis na Paraíba e em Sergipe. A norma altera o ato anterior e informa valores para QAV, AEHC e GNV nos dois estados.
Fisco e regulação
Instruções normativas e resoluções da Receita, do Banco Central, do CMN e dos conselhos — e o que a Receita respondeu a quem perguntou.
CMN
Resolução nº 5.334Altera a Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre a contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e sobre a prorrogação do vencimento de operações de crédito rural que se enquadrem na linha de composição de dívidas, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026.
CMN
Resolução nº 5.335Ajusta normas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp, de que trata a Seção 1 do Capítulo 8 do Manual de Crédito Rural - MCR.
A Receita respondeu
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Receita Federal define regras de tributação para apostas de quota fixa e prêmios de fantasy sport
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal fixa requisitos para percentuais reduzidos no lucro presumido de serviços de saúde
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal condiciona percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL para serviços de saúde
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União para financiamento de R$ 500 milhões em Belém
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
PGFN publica extrato de contrato de contragarantia entre União e São Paulo
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que anule os itens 4 e 6 do Pregão Eletrônico 90007/2024 e a parte correspondente da Ata de Registro de Preços 23/2025. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário.
Ler matéria completaO Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 2.316/2026, converteu em diligência o julgamento sobre a Licitação Eletrônica nº 51/2025, da Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS), para o aprofundamento do canal do Porto Organizado de Santos.
Ler matériaO Tribunal de Contas da União (TCU) declarou, por unanimidade, a inidoneidade das empresas Essencial Soluções de Contact Center Ltda. e Cercred – Soluções de Contact Center e Recuperação de Crédito Ltda. por irregularidades na licitação eletrônica 5/2024 da Ativos S.A.
Ler matériaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) e da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE) na ADI 7882.
Ler matériaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, em julgamento concluído na sessão virtual encerrada em 18 de agosto de 2026, a Lei n. 18.851/2024, de Santa Catarina, que previa remissão de débitos não tributários e anistia de multas aplicadas pelo…
Ler matériaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que shopping centers devem disponibilizar espaços para aleitamento materno às empregadas das lojas instaladas nesses centros comerciais.
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) apresentou o Projeto de Lei 5195/2026, que propõe vedar, em todo o território nacional, a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a promoção comercial de apostas de quota fixa e jogos on-line.
Ler matéria completaA deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou, em 26 de agosto de 2026, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.958/2026 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Ler matériaA senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o RQS 629/2026, requerimento de informações dirigido ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Ler matériaA deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 26 de agosto de 2026, parecer favorável ao Projeto de Lei 928/2026 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Ler matériaO deputado Cleber Verde (MDB/MA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), um substitutivo ao Projeto de Lei 1.274/2025, que visa criminalizar o assédio bancário contra titulares de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do…
Ler matériaA deputada Delegada Ione (PL/MG) apresentou, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.265/2024 e de uma emenda já acolhida em comissão anterior.
Ler matériaO deputado Marreca Filho (PRD/MA) protocolou o Projeto de Lei 5178/2026, que institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial.
Ler matériaMercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
A V.TAL – REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (02702-2) informou ao mercado, em comunicado divulgado em 26 de agosto de 2026, que tomou conhecimento de uma decisão proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Ler matéria completaA Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A. (Refit), em recuperação judicial, informou ao mercado em 26 de agosto de 2026 que o Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos leilões do imóvel onde estão localizados sua sede e seu parque…
Ler matériaO Banco Central do Brasil passou a disponibilizar informações mais tempestivas sobre operações de crédito no birô de crédito. Dados sobre concessões, pagamentos de parcelas e liquidações de dívidas, que antes poderiam levar até 45 dias para serem atualizados, passam a ser…
Ler matériaA Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. (ONCO3) comunicou ao mercado, em 26 de agosto de 2026, que submeteu ao Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo/SP uma minuta atualizada de seu Plano de Recuperação Extrajudicial.
Ler matériaA EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. comunicou ao mercado, em 26 de agosto de 2026, o encerramento da oferta pública de sua 17ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária.
Ler matériaO Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu, em sua 66ª reunião realizada nesta data, manter o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%.
Ler matériaIndicadores
Os números que saíram nesta data, com o valor do período anterior e a variação.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.038 estabelece requisitos de segurança sanitária para aeroportos, aeronaves e empresas do setor.
Ler matériaA ANVISA proibiu a comercialização de diversos dispositivos médicos da marca Omron pela empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. devido a falsificação.
Ler matériaResolução Homologatória nº 3.605 da ANEEL homologa o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da concessionária Neoenergia Elektro.
Ler matériaResolução Homologatória nº 3.604 da ANEEL homologa o reajuste tarifário anual de 2026 da Equatorial Maranhão.
Ler matériaANTT autoriza a Via Araucária a promover desapropriações para duplicação da BR-277 no Paraná.
Ler matériaANTT autoriza a Via Araucária a promover desapropriações para duplicação da BR-277 no Paraná.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 5,5B2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1506/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia com o Estado de São Paulo no valor de R$ 5,45 bilhões.
Valor material: R$ 5,45 bi
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 1,9BAlto interesse públicoAlto impactoACÓRDÃO CG-FUST Nº 71, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
BNDES operacionalizará até R$ 1,83 bilhão em recursos do Fust para projetos de telecomunicações e conectividade escolar em 2026.
Valor material: R$ 1,86 bi
Contratos
Valor materialR$ 173,9MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central celebra 3º termo aditivo com Spread Sistemas e Automação Ltda por R$ 173,9 milhões.
Valor material: R$ 173,9 mi
Contratos
Valor materialR$ 143,1MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393028
DNIT/PR adita contrato com LCM Construção e Comércio S.A. para prorrogação de prazo e acréscimo de R$ 68,1 milhões.
Valor material: R$ 143,1 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.809, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Comunicado nº 45.809 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas de R$ 5 bilhões com instituições financeiras.
Valor material: R$ 5 bi
Contratos
Mercado reguladoR$ 91,3MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 542/2026 - UASG 393024
DNIT contrata manutenção rodoviária na BR-116/CE por R$ 91,3 milhões via pregão.
Sinal para mercado regulado
Licitações
InstitucionalR$ 22,0MAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
TCU altera edital do pregão 63/2026 para proteção de dados, com nova abertura em 10/09/2026.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Política públicaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026
Receita Federal publica Soluções de Consulta sobre tributação de apostas, previdência complementar, regimes aduaneiros em ZPE e ganho de capital de cônjuges.
Politica publica ou regra regulatoria
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. EMPRESA INSTALADA EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO DE ZPE.
Receita Federal do Brasil
Ver na fontePortaria
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de julho de 2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente afetado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Secretaria de Comércio Exterior (MDIC)
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoDispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o período 2026-2028.
Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (CGF/Funttel)
Ver na fonteAto Normativo
Alto interesse públicoDispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
ANVISA
Ver na fontePortaria
Dispõe sobre a instituição da instância tripartite permanente de negociação, cooperação e pactuação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios - Instância Permanente.
Ministério da Educação
Ver na fonte552
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Contratos
7.860 contratos publicados no PNCP, somando R$ 3,3B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
7.860
Contratos publicados
R$ 3,3 bi
Valor total
R$ 425 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 53% de todo o valor do período.
Maior órgão: 30% · Maior fornecedor: 30%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| 2R ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 1 bi |
| NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A | 1 | R$ 198,6 mi |
| FUNDACAO SEVERINO SOMBRA | 1 | R$ 109,5 mi |
| RN EMPREENDIMENTOS LTDA | 1 | R$ 81,8 mi |
| FRS EMPREENDIMENTOS LTDA | 1 | R$ 81,8 mi |
| CONSORCIO SOLUCOES URBANAS INTEGRADAS | 1 | R$ 73,9 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do dia
Maior contrato do dia
Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para CONSTRUÇÃO da ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PAULINO DE BRITO (SEDE), localizada na Rua Coronel Severiano de Moura - Centro, Portel, por meio do convênio nº 027/2024, Processo nº 2024/178835
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · 2R ENGENHARIA LTDA · PA
O presente Contrato tem por objeto a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, operacionalização, execução e apoio às atividades materiais acessórias, instrumentais e\r\ncomplementares necessárias ao funcionamento das unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. A contratação possui natureza eminentemente transitória e emergencial, destinados exclusivamente à manutenção da continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão do procedimento licitatório definitivo atualmente em tramitação perante a Administração Pública Estadual.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP ·
Atos de pessoal
552 atos de pessoal nesta edição. -32 vs. edição anterior.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os atos abrangem exonerações, designações e nomeações para cargos de direção e assessoria (níveis CCE e FCE).
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os atos abrangem exonerações, designações e nomeações para cargos de direção e assessoria (níveis CCE e FCE).
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os atos abrangem exonerações, designações e nomeações para cargos de direção e assessoria (níveis CCE e FCE).
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A publicação detalha movimentações de pessoal em diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os atos abrangem exonerações, designações e nomeações para cargos de direção e assessoria (níveis CCE e FCE).
DESPACHOS DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento do país de 11 servidores. Entre os beneficiados estão pesquisadores da Embrapa para participação em workshops e conferências, além de coordenadores e secretários para reuniões técnicas internacionais.
PORTARIA CPV Nº 747, de 25 de agosto de 2026
A publicação trata de atos de provimento e substituição no TRT da 15ª Região, incluindo a designação de servidores para funções de Assistente de Juiz (FC-05) e substituições de cargos de chefia (CJ-01 e CJ-02).
DESPACHO
A Conab autorizou o afastamento do país de Joyce Silvino Rocha Oliveira Fraga e Kelma Christina Melo dos Santos Cruz para missão na Argentina. Também foram autorizados os afastamentos da Diretora-Executiva Naiara Andreoli Bittencourt e do Superintendente Ênio Carlos Moura de Souza para missão na Indonésia.
PORTARIA GM-MD Nº 4.349, de 21 de agosto de 2026
O Ministro da Defesa autorizou o afastamento do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, para participação na Exposição Aeronáutica Internacional Marrakech Air Show. A viagem ocorrerá entre 5 e 12 de outubro de 2026.
Penalidades
32 penalidades publicadas nesta edição. -9 vs. edição anterior.
Impedimento de licitar
Grupamento de Apoio de São Paulo (GAP-SP)
Data: 2026-08-24
Multa
ANEEL
Data: 2026-08-17
Declaração de inidoneidade
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
Data: 2011-11-03
Impedimento de licitar
Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos ICTB/Fiocruz
Impedimento de licitar
União
Data: 2026-08-18
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Benefícios fiscais e regimes especiais
Habilitações e coabilitações a regimes como REIDI, Repetro-Sped, SUFRAMA e Lei 12.431 concedidas nesta edição.
REIDI
HabilitaçãoEnergiaAXIA ENERGIA S.A. (titular)
Habilitação da AXIA ENERGIA S.A. ao regime REIDI para projeto de melhorias em instalações de transmissão.
REIDI
HabilitaçãoTransporteCONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A. (titular)
A Receita Federal publicou atos de cancelamento de REIDI para Copel Geração, Lagoa do Barro III e Villares Bio Energy, além da habilitação da Concessionária Rota das Bandeiras.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
ANVISA
Consulta Pública
ICMBio
Consulta Pública
Prazo 09/10/2026Consulta Pública
Prazo 12/10/2026Consulta Pública
Prazo 09/10/2026Concursos e seleções
Inscrições que começam e que terminam nesta data, reunidas do Diário Oficial da União, dos diários estaduais e das bancas.
Encerram hoje
Ver o boletim →Estadual
SC1 vagaTécnico de Enfermagem I – Internação – Prazo Determinado
Estadual
ALAté R$ 6KEspecialista em Saúde – Biologia, Especialista em Saúde – Biomedicina e outros cargos
Defesa civil
24 localidades em 8 estados com situação de emergência ou calamidade reconhecida pela União nesta edição.
O que vem
Sessões, julgamentos, reuniões de diretoria e prazos que já estão marcados nos próximos sete dias.
Amanhã
Esta semana
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
PGFN publica contrato de garantia de R$ 5,45 bilhões ligado a financiamento de São Paulo
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEEL abre consulta pública para discutir revisão normativa do ECR e do teto da CDE para 2027.
| 1 |
| R$ 66,1 mi |
| MENEZES SERVICOS DE COVENIENCIA LTDA | 1 | R$ 55,8 mi |
O presente CONTRATO tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO JUNTO AO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO, distribuídas através do processo seletivo previsto no Edital n.º 014/2025, nos cursos de graduação junto ao “Programa Passaporte Universitário”, que visa fomentar o desenvolvimento sócio educacional do Município, com início de execução previsto para o primeiro semestre letivo de 2026.
MUNICIPIO DE MARICA · FUNDACAO SEVERINO SOMBRA · RJ
O objeto deste contrato referese ao pleiteado nos termos do credenciamento de empresas especializadas na prestacao de servicos de organizacao de eventos atendendo as necessidades das Secretarias Municipais do municipio de Presidente Tancredo Neves Ba
MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · RN EMPREENDIMENTOS LTDA · BA
O objeto deste contrato referese ao pleiteado nos termos do credenciamento de empresas especializadas na prestacao de servicos de organizacao de eventos atendendo as necessidades das Secretarias Municipais do municipio de Presidente Tancredo Neves Ba
MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · FRS EMPREENDIMENTOS LTDA · BA
Contratacao de empresa para execucao de servicos de carater essencial e continuo de limpeza publica urbana no municipio de Sao Sebastiao SP
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · CONSORCIO SOLUCOES URBANAS INTEGRADAS · SP
CT 243/2026 LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. Aquisição de Computadores, Monitores de Vídeo e seus acessórios, com suas licenças de uso de softwares, incluindo a substituição de equipamentos e serviços de assistência técnica e garantia. SEI 0073057-09.2026.8.13.0000
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA · MG
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INCLUINDO PRÉ-PREPARO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EQUIPAMENTOS COM A MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DESTES E DOS EXISTENTES NAS UNIDADES DE ENSINO, UTENSÍLIOS UTILIZADOS, MOBILIÁRIO, LIMPEZA, LOGÍSTICA, SUPERVISÃO, E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ABRANGIDAS, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
MUNICIPIO DE ARACAJU · MENEZES SERVICOS DE COVENIENCIA LTDA · SE
REIDI
CoabilitaçãoTransporteAGRIMAT CONSTRUCOES LTDA (contratada) · VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (titular)
Coabilitação da empresa AGRIMAT CONSTRUCOES LTDA ao regime REIDI para atuação no projeto de concessão das rodovias BR-163 e BR-230.
REIDI
CoabilitaçãoTransporteNEOVIA RESTAURACAO RODOVIARIA LTDA (cohabilitada) · VIA ARAUCARIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (titular)
Coabilitação da empresa NEOVIA RESTAURACAO RODOVIARIA LTDA ao regime REIDI para projeto de infraestrutura rodoviária no Paraná.
REIDI
CoabilitaçãoTransportePRESTOMARITIMA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (contratada) · PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (titular) · CONSORCIO MONTO LCD ALEMOA (emissora)
Coabilitação ao REIDI concedida à Prestomaritima Construção e Serviços Ltda para o projeto de arrendamento do Complexo Portuário de Santos.