Agência Nacional de Telecomunicações abre Consulta Pública nº 34 sobre planos de canais de radiodifusão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 27 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 34, que avalia alterações nos planos básicos de distribuição de canais de radiodifusão.

A consulta tem como objetivo verificar a viabilidade técnica das mudanças propostas e identificar possíveis interferências com canais de outros prestadores de serviço. O processo está registrado sob o número 53500.085911/2026-71 e o texto completo da proposta pode ser acessado na Biblioteca da Anatel ou no portal Participa Anatel a partir das 14h do dia da publicação.

As contribuições, que devem ser fundamentadas e identificadas, deverão ser enviadas eletronicamente por meio do formulário do Sistema Interativo Participa até às 23h59 do décimo dia após a publicação no Diário Oficial da União.

A iniciativa permite que operadoras, associações e demais interessados no setor de radiodifusão apresentem suas observações, contribuindo para a avaliação de eventuais impactos técnicos antes de novas outorgas ou alterações de canais já concedidos.