A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu tomada de subsídios sobre as condições de acesso à infraestrutura aeroportuária e os critérios de alocação de slots no Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre (SBSP). O Aviso de Tomada de Subsídios nº 1/SSA/2026 foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2026.
A agência quer receber contribuições sobre a qualificação e a priorização de operadores, os efeitos da escassez de infraestrutura e de slots na entrada de novos concorrentes e a possibilidade de destinar, por prazo determinado, capacidade adicional ou slots regularmente disponibilizados para preservar oportunidades futuras a operadores qualificados, sem retirar precedências históricas regularmente mantidas. O aviso também aborda a eventual utilização temporária desses slots por outros operadores e as condições para sua reversibilidade.
A tomada de subsídios tem caráter exploratório e não representa decisão prévia sobre mudança de normas ou adoção de um mecanismo específico de alocação. As contribuições devem ser encaminhadas pelo questionário disponível no portal da ANAC até 29 de dezembro de 2026. O aviso admite o envio de documentos complementares, conforme as orientações do questionário.