ANEEL autoriza alteração em servidão administrativa para linha de transmissão no Maranhão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Autorizativa nº 16.578, datada de 2 de dezembro de 2025, que promove uma alteração na Resolução Autorizativa nº 15.648/2024.
O ato administrativo declara utilidade pública e institui servidão administrativa em favor da empresa Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A. A medida afeta a área necessária para a implantação da Linha de Transmissão de 34,5 kV, especificamente o trecho denominado "SE Graça Aranha - Eletrodo de terra", localizado no estado do Maranhão.
Esta declaração de utilidade pública é um procedimento legal que facilita a aquisição ou o uso de terras privadas para a execução de obras de infraestrutura consideradas de interesse público, como é o caso da expansão da rede de transmissão de energia elétrica.
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A publicação, assinada pelo Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, visa dar seguimento ao projeto de transmissão de energia no Maranhão, garantindo o suporte legal para a passagem da infraestrutura.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)