ANM aprova plano de fechamento da Mina 3057 da MICAPEL e fixa exigência de 30 dias para José Moreira Campos

Em 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou o Plano de Fechamento da Mina 3057 da empresa MICAPEL – Mineração Capão das Pedras Ltda., conforme despacho da Relação nº 320/2026.

A mesma decisão determina que a empresa José Moreira Campos Materiais de Construção cumpra uma exigência específica no prazo de 30 dias, identificada pelo código (718) e vinculada ao processo OF. N°24542/2026/COROUT-MG/ANM.

A aprovação do plano e a imposição da exigência ocorrem na fase de licenciamento da atividade minerária, etapa em que são avaliados os impactos ambientais e as medidas de mitigação. O cumprimento da exigência dentro do prazo estabelecido será monitorado pela ANM, sob a assinatura do gerente Cairo Costa Duarte.