A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2026, a Relação nº 20/2026, que determina o cumprimento de exigências técnicas de barragem de mineração por duas empresas: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A e Samarco Mineração S.A.
O despacho, assinado pela coordenadora Patrícia D'Almeida de Toledo Piza, lista duas estruturas com prazos estabelecidos em ofício:
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A fonte oficial menciona a Samarco com a denominação "em recuperação judicial", embora a empresa tenha encerrado formalmente seu processo de recuperação judicial em agosto de 2025, por decisão da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, após reestruturar passivos superiores a R$ 50 bilhões. A Anglo American, por sua vez, não está em recuperação judicial — a empresa opera o Sistema Minas-Rio com resultados financeiros positivos, tendo registrado EBITDA de US$ 1,1 bilhão em 2025.
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As exigências técnicas determinadas pela ANM inserem-se no marco regulatório de segurança de barragens de mineração. Em outubro de 2025, a agência publicou a Resolução ANM nº 220/2025, que atualizou as regras de segurança com novos critérios de classificação de risco e dano potencial, exigindo o recálculo e reenquadramento de todas as barragens no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) até 30 de julho de 2027.
A fiscalização dessas estruturas tem relevância particular no contexto de Minas Gerais, estado marcado pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015 — operada pela Samarco em parceria com Vale e BHP —, que resultou em 19 mortes e devastação ao longo da bacia do rio Doce. Até 2026, a Samarco destinou mais de R$ 80 bilhões em ações de reparação.
