ANTAQ autoriza Ultragaz a explorar gás no Porto de Suape por até 180 dias em caráter emergencial

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) concedeu, em 3 de junho de 2026, autorização especial e emergencial à Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. (Ultragaz) para continuar a exploração de gás na zona primária do Porto Organizado de Suape por até 180 dias.

A decisão foi tomada no processo nº 50300.014083/2026-55, com base no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no art. 63 da Resolução ANTAQ nº 127/2025, e refere‑se ao Contrato de Arrendamento nº 005/1998. O prazo conta a partir do término da autorização anterior ou até a formalização de contrato de transição com o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Porto de Suape, o que ocorrer primeiro.

A autorização mantém as mesmas condições financeiras, operacionais e de exploração vigentes, exigindo que a empresa continue cumprindo obrigações fiscais junto à Receita Federal e observando os padrões de segurança exigidos. A ANTAQ recomendou à Autoridade Portuária de Suape que finalize o contrato de transição e determinou à Superintendência de Fiscalização o acompanhamento dos desdobramentos.