ANTT autoriza Compagas a instalar rede de gasoduto na faixa de domínio da BR-373, em Ponta Grossa (PR)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Paranaense de Gás (Compagas) a implantar uma rede de gasoduto em uma área específica da rodovia BR-373, no Paraná. A autorização, formalizada pela Decisão SUROD nº 66, refere-se ao trecho localizado no km 164+735, no município de Ponta Grossa/PR, que está sob concessão da empresa PRVIAS S.A.

Para que a instalação seja efetivada, a Compagas precisa assinar um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária PRVIAS S.A. Este contrato definirá as responsabilidades mútuas entre as duas empresas para a execução da obra na faixa de domínio da rodovia.

É importante notar que a autorização da ANTT possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento. Além disso, a permissão não isenta a Compagas de cumprir todas as exigências legais, como a obtenção dos devidos licenciamentos ambientais e o atendimento a outros órgãos públicos competentes.