ANTT autoriza Prefeitura de Belford Roxo (RJ) a duplicar viaduto na BR-116

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio de Decisão publicada em 9 de março de 2026, um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) solicitado pela Prefeitura de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. O projeto visa a duplicação de um viaduto localizado no km 178+700 da rodovia BR-116/RJ, trecho sob concessão da empresa EcoRioMinas.

A autorização concedida pela ANTT possui caráter condicional. Para que a obra seja efetivamente realizada, a Prefeitura de Belford Roxo deve primeiro assinar um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária responsável pela rodovia. Além disso, a permissão é precária, podendo ser revogada a qualquer tempo por interesse público.

O documento oficial também estabelece que a autorização não isenta o município de obter todas as licenças necessárias para a execução da obra, incluindo as ambientais. Caso o projeto não seja executado dentro do prazo estipulado no CPEU, a autorização caducará.