ANTT declara utilidade pública e autoriza desapropriação na BR-163/PA para obra OAE nº 6

Em 19 de maio de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Decisão Surod nº 616, declarando de utilidade pública imóveis situados na BR‑163, km 311+011, no Pará, para viabilizar a obra OAE nº 6. A decisão autoriza a concessionária Via Brasil BR163 Concessionária de Rodovias S.A. a promover as desapropriações necessárias com caráter de urgência.

A declaração limita‑se aos bens estritamente necessários, conforme as poligonais anexas, e atende ao item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) previsto no contrato de concessão Edital 02/2021. A concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA) para definir os valores indenizatórios, obedecendo à legislação vigente.

Com a desapropriação, a Via Brasil poderá iniciar as obras de adequação da rodovia, que incluem melhorias de pavimentação, segurança e capacidade de tráfego. A BR‑163 é um corredor estratégico para o escoamento da produção agrícola e mineral da região Norte, e a obra OAE 6 visa reduzir custos logísticos e melhorar a conectividade.