ANTT suspende autorização da Buser JK nas rotas Brasília‑Guarulhos por uso de escalas virtuais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, em 27 de maio de 2026, suspender a autorização de transporte da empresa Buser JK Ltda nas rotas Brasília‑DF e Guarulhos‑SP.

A medida cautelar foi adotada após a constatação de irregularidades reiteradas na execução do serviço, especificamente a utilização de escalas e conexões meramente sistêmicas – chamadas de escalas virtuais – para atender mercados não autorizados, em desacordo com o termo de autorização concedido.

A decisão não tem natureza sancionatória, mas determina que a transportadora assegure aos passageiros a devolução dos valores pagos ou a emissão de bilhetes em outra empresa autorizada, conforme a Lei nº 11.975/2009 e a Resolução ANTT nº 6.033/2023. Caso a empresa descumpra a suspensão, será aplicada multa prevista na Resolução ANTT nº 233/2003.

A Buser JK tem prazo de cinco dias, contados a partir da ciência da decisão, para interpor recurso administrativo. O processo foi encaminhado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) para atualização cadastral.